PL 024/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente, 7 (sete) agentes de combate às endemias - ACE, para atuação no combate e controle ao mosquito aedes aegypti, através da Secretaria de Saúde.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2022 | Download |
| 21/03/2022 | Protocolado em: 21/03/2022 | |
| 22/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2022 | |
| 23/03/2022 | Aprovado por unanimidade | |
| 23/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 69 | Download |
| 26/04/2022 | Sancionado em: 23/03/2022 | Download |