PL 025/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 22/03/2022	Download
21/03/2022	Protocolado em: 21/03/2022
22/03/2022	Apreciação em Plenário em: 22/03/2022
23/03/2022	Aprovado por unanimidade
23/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 69	Download
26/04/2022	Sancionado em: 23/03/2022	Download