PL 042/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 27/05/2022
27/05/2022 Protocolado em: 27/05/2022
27/05/2022 Apreciação em Plenário em: 31/05/2022
01/06/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/06/2022 Parecer Jurídico
13/06/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
13/06/2022 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
13/06/2022 Apreciação em Plenário em: 14/06/2022
15/06/2022 Aprovado por unanimidade
20/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 145
22/08/2022 Sancionado em: 17/06/2022