IND 593/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de enviar à Câmara um projeto de lei que trate sobre a destinação de parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, do setor PET, para um Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Proponente: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/06/2022 Cadastrado no Sistema em: 13/06/2022
13/06/2022 Protocolado em: 13/06/2022
13/06/2022 Apreciação em Plenário em: 14/06/2022
15/06/2022 Aprovado por unanimidade
20/06/2022 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 145
01/07/2022 Resposta via Ofício: 59