PV 040/2022 - Reconhece o uso das bengalas como instrumento de mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual.

Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (UNIÃO BRASIL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/06/2022 Cadastrado no Sistema em: 13/06/2022
13/06/2022 Protocolado em: 13/06/2022
13/06/2022 Apreciação em Plenário em: 14/06/2022
15/06/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/06/2022 Emenda por Ver. Douglas Rodrigues Percoski em: 27/06/2022
04/07/2022 Parecer Jurídico
04/07/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
04/07/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2022 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
04/07/2022 Apreciação em Plenário em: 05/07/2022
06/07/2022 Aprovado por unanimidade com emenda
06/07/2022 Encaminhado para Redação Final
06/07/2022 Redação Final
06/07/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 177
22/08/2022 Sancionado em: 27/07/2022