PL 061/2022 - Reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 02/08/2022
02/08/2022 Protocolado em: 02/08/2022
02/08/2022 Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
03/08/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
15/08/2022 Parecer Jurídico
15/08/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2022 Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
17/08/2022 Aprovado por unanimidade
18/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 240
11/10/2022 Sancionado em: 22/08/2022