PL 078/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti", transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 24/10/2022	Download
24/10/2022	Protocolado em: 24/10/2022
24/10/2022	Apreciação em Plenário em: 25/10/2022
26/10/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
07/11/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
07/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/11/2022	Apreciação em Plenário em: 08/11/2022
09/11/2022	Aprovado por unanimidade
10/11/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 368	Download
25/11/2022	Sancionado em: 10/11/2022	Download