PL 091/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.339, de 09 de setembro de 1996 que “Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, cria Programa Rotativo de Apoio ao Setor Agropecuário e dá outras providências”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/12/2022 Cadastrado no Sistema em: 06/12/2022
06/12/2022 Protocolado em: 06/12/2022
06/12/2022 Apreciação em Plenário em: 06/12/2022
07/12/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/12/2022 Parecer Jurídico
19/12/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022 Apreciação em Plenário em: 20/12/2022
21/12/2022 Aprovado por unanimidade
22/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 421
18/01/2023 Sancionado em: 23/01/2023