PL 004/2023 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes afastados da família de origem, no âmbito do Município de Igrejinha.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 01/02/2023
01/02/2023 Protocolado em: 01/02/2023
01/02/2023 Apreciação em Plenário em: 01/02/2023
02/02/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/04/2023 Retirado via Ofícios: Ofício 025/23 e Ofício 025/23 por prefeito