PL 023/2023 - Ratifica o reconhecimento da utilidade pública de entidade que especifica.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 15/05/2023	Download
15/05/2023	Protocolado em: 15/05/2023
15/05/2023	Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
22/05/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/05/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
23/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/05/2023	Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
24/05/2023	Aprovado por unanimidade
24/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
28/08/2023	Sancionado em: 30/05/2023	Download