PL 062/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóveis de sua propriedade, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/10/2018 Cadastrado no Sistema em: 29/10/2018
29/10/2018 Protocolado em: 29/10/2018
29/10/2018 Apreciação em Plenário em: 30/10/2018
31/10/2018 Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/11/2018 Parecer Jurídico
27/11/2018 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
27/11/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2018 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
27/11/2018 Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
27/11/2018 Adiada Apreciação em Plenário
04/12/2018 Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018 Adiada a Votação
06/12/2018 Documento Anexado
10/12/2018 Emenda por Ver. Guto Scherer em: 10/12/2018
11/12/2018 Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
11/12/2018 Resultados da Votação em: 11/12/2018
11/12/2018 Aprovado por unanimidade
13/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 475/18
21/01/2019 Sancionado em: 14/12/2018