PV 058/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 4.945, de 05 de dezembro de 2016.

Proponente: Ver. Neimar Luiz Parreira (Progressistas)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 06/11/2018
26/11/2018 Protocolado em: 26/11/2018
26/11/2018 Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
28/11/2018 Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/12/2018 Parecer Jurídico
04/12/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018 Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018 Resultados da Votação em: 04/12/2018
04/12/2018 Aprovado por unanimidade
06/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 430/18
21/01/2019 Sancionado em: 12/12/2018