PL 065/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Comunidade Evangélica Luterana Redentor.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 13/11/2018
12/11/2018 Protocolado em: 12/11/2018
13/11/2018 Apreciação em Plenário em: 13/11/2018
14/11/2018 Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/11/2018 Parecer Jurídico
27/11/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2018 Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
27/11/2018 Adiada Apreciação em Plenário
04/12/2018 Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018 Resultados da Votação em: 04/12/2018
04/12/2018 Aprovado por unanimidade
06/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 430/18
21/01/2019 Sancionado em: 12/12/2018