PL 002/2019 - Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/01/2019 Cadastrado no Sistema em: 28/01/2019
18/01/2019 Protocolado em: 18/01/2019
28/01/2019 Apreciação em Plenário em: 01/02/2019
01/02/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/02/2019 Documento Anexado
19/02/2019 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
19/02/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
19/02/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
19/02/2019 Apreciação em Plenário em: 19/02/2019
19/02/2019 Resultados da Votação em: 19/02/2019
19/02/2019 Aprovado por unanimidade
21/02/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 026/19
01/03/2019 Sancionado em: 25/02/2019