PDP 164/2019 - Solicita ao Executivo que providencie a notificação dos proprietários de imóveis que não possuem passeio público adequados com a legislação municipal vigente, em especial na área central urbana, a fim de oferecer maior segurança aos pedestres.

Tipo de Proposição: Pedido de Providências (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/02/2019	Cadastrado no Sistema em: 25/02/2019	Ver Íntegra
25/02/2019	Protocolado em: 25/02/2019
25/02/2019	Apreciação em Plenário em: 26/02/2019
26/02/2019	Deferido
28/02/2019	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 034/19	Download
15/03/2019	Resposta via Ofício: 031/19	Download