PL 053/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/06/2019 Cadastrado no Sistema em: 25/06/2019
24/06/2019 Protocolado em: 24/06/2019
25/06/2019 Apreciação em Plenário em: 25/06/2019
26/06/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/07/2019 Documento Anexado
11/07/2019 Parecer Jurídico
11/07/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
11/07/2019 Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
11/07/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2019 Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
11/07/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
11/07/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2019 Apreciação em Plenário em: 16/07/2019
16/07/2019 Resultados da Votação em: 16/07/2019
16/07/2019 Aprovado por unanimidade
18/07/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 184/19
25/07/2019 Sancionado em: 19/07/2019