PL 054/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 4.311, de 20 de outubro de 2011 que “Cria o Conselho Municipal do Idoso – CMI”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/07/2019	Cadastrado no Sistema em: 02/07/2019	Download
01/07/2019	Protocolado em: 01/07/2019
02/07/2019	Apreciação em Plenário em: 02/07/2019
03/07/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/07/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/07/2019	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
04/07/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2019	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
04/07/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/07/2019	Apreciação em Plenário em: 09/07/2019
09/07/2019	Adiada Apreciação em Plenário
16/07/2019	Apreciação em Plenário em: 16/07/2019
16/07/2019	Apreciação em Plenário em: 16/07/2019
16/07/2019	Resultados da Votação em: 16/07/2019	Ver Resultados
16/07/2019	Aprovado por unanimidade
18/07/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 184/19	Download
25/07/2019	Sancionado em: 19/07/2019	Download