PL 084/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/11/2019 Cadastrado no Sistema em: 12/11/2019
11/11/2019 Protocolado em: 11/11/2019
12/11/2019 Apreciação em Plenário em: 12/11/2019
13/11/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/11/2019 Parecer Jurídico
14/11/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2019 Apreciação em Plenário em: 19/11/2019
20/11/2019 Adiada Apreciação em Plenário
26/11/2019 Apreciação em Plenário em: 26/11/2019
27/11/2019 Aprovado por unanimidade
27/11/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 413
17/12/2019 Sancionado em: 03/12/2019