PL 098/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Do Valle Indústria de Palmilhas para Calçados Eireli.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/12/2019 Cadastrado no Sistema em: 10/12/2019
09/12/2019 Protocolado em: 09/12/2019
10/12/2019 Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
11/12/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/12/2019 Parecer Jurídico
12/12/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
12/12/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
17/12/2019 Apreciação em Plenário em: 17/12/2019
17/12/2019 Resultados da Votação em: 17/12/2019
18/12/2019 Aprovado por unanimidade
19/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 449
28/01/2020 Sancionado em: 19/12/2019