IND 446/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de isentar a taxa de abertura de bebedouros em propriedades do interior, enquanto durar a situação de calamidade pública.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/05/2020	Cadastrado no Sistema em: 12/05/2020	Ver Íntegra
15/05/2020	Protocolado em: 15/05/2020
15/05/2020	Apreciação em Plenário em: 19/05/2020
20/05/2020	Aprovado por unanimidade
20/05/2020	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 103	Download
04/06/2020	Resposta via Ofício: 40	Download