PL 020/2020 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2020.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/05/2020	Cadastrado no Sistema em: 18/05/2020	Download
18/05/2020	Protocolado em: 18/05/2020
18/05/2020	Apreciação em Plenário em: 19/05/2020
20/05/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/05/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
21/05/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
21/05/2020	Encaminhado à
21/05/2020	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
21/05/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2020	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
21/05/2020	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
21/05/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/05/2020	Apreciação em Plenário em: 26/05/2020
27/05/2020	Aprovado por unanimidade
27/05/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 110	Download
29/06/2020	Sancionado em: 28/05/2020	Download