PL 034/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2001 que ‘Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/08/2020 Cadastrado no Sistema em: 17/08/2020
17/08/2020 Protocolado em: 17/08/2020
17/08/2020 Apreciação em Plenário em: 18/08/2020
19/08/2020 Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/08/2020 Parecer Jurídico
20/08/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
20/08/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2020 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
20/08/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2020 Apreciação em Plenário em: 24/08/2020
24/08/2020 Apreciação em Plenário em: 25/08/2020
25/08/2020 Resultados da Votação em: 25/08/2020
26/08/2020 Aprovado por unanimidade
26/08/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 212
05/11/2020 Sancionado em: 26/08/2020