EM 034/2020 - Emenda Modificativa 034/20 ao PLL 027/20, que Altera dispositivos da Lei n° 4.419, de 25 de outubro de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, sem ônus aos cofres públicos, área de terra que especifica.”

Proponente: Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/11/2020 Cadastrado no Sistema em: 06/11/2020
09/11/2020 Protocolado em: 09/11/2020
09/11/2020 Apreciação em Plenário em: 10/11/2020
10/11/2020 Resultados da Votação em: 10/11/2020
10/11/2020 Aprovado por unanimidade