PL 050/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 4.100 de 20 de novembro de 2009 que "Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/11/2020	Cadastrado no Sistema em: 23/11/2020	Download
23/11/2020	Protocolado em: 23/11/2020
23/11/2020	Apreciação em Plenário em: 24/11/2020
24/11/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/11/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
26/11/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/11/2020	Apreciação em Plenário em: 01/12/2020
01/12/2020	Resultados da Votação em: 01/12/2020	Ver Resultados
01/12/2020	Aprovado por unanimidade
02/12/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 292	Download
05/01/2021	Sancionado em: 02/12/2020	Download