PL 053/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 5.328, de 28 de maio de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2020”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/12/2020	Cadastrado no Sistema em: 10/12/2020	Download
10/12/2020	Protocolado em: 10/12/2020
10/12/2020	Apreciação em Plenário em: 15/12/2020
15/12/2020	Resultados da Votação em: 15/12/2020	Ver Resultados
16/12/2020	Aprovado por unanimidade
16/12/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 302	Download
05/01/2021	Sancionado em: 17/12/2020	Download