PV 001/2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 404, de 09 de agosto de 1976 que “Denomina vias públicas e dá outras providências”.

Proponente: Ver. Carlinhos Michaelsen (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/01/2021 Cadastrado no Sistema em: 11/01/2021
11/01/2021 Protocolado em: 11/01/2021
11/01/2021 Apreciação em Plenário em: 12/01/2021
12/01/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/01/2021 Parecer Jurídico
14/01/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/01/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
18/01/2021 Apreciação em Plenário em: 19/01/2021
19/01/2021 Resultados da Votação em: 19/01/2021
20/01/2021 Aprovado por unanimidade
20/01/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 20
11/03/2021 Sancionado em: 27/01/2021