PL 011/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 08/03/2021
08/03/2021 Protocolado em: 08/03/2021
08/03/2021 Apreciação em Plenário em: 09/03/2021
10/03/2021 Aprovado por unanimidade
11/03/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 36
30/03/2021 Sancionado em: 11/03/2021