PL 034/2021 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha".

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/06/2021 Cadastrado no Sistema em: 30/06/2021
29/06/2021 Protocolado em: 29/06/2021
30/06/2021 Apreciação em Plenário em: 06/07/2021
07/07/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
08/07/2021 Parecer Jurídico
08/07/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
08/07/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2021 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
12/07/2021 Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
14/07/2021 Aprovado por unanimidade
15/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 210
17/08/2021 Sancionado em: 19/07/2021