PL 044/2021 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.246, de 19 de julho de 2019 que “Dispõe sobre o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária do município de Igrejinha/RS”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 10/08/2021
09/08/2021 Protocolado em: 09/08/2021
10/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
11/08/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/08/2021 Parecer Jurídico
12/08/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
12/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2021 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
12/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2021 Apreciação em Plenário em: 17/08/2021
18/08/2021 Aprovado por unanimidade
19/08/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 253
28/09/2021 Sancionado em: 24/08/2021