PL 047/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa MB Dublagens Serviços de Acabamento Ltda.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 23/08/2021
23/08/2021 Protocolado em: 23/08/2021
23/08/2021 Apreciação em Plenário em: 24/08/2021
25/08/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
07/12/2021 Documento Anexado
13/12/2021 Parecer Jurídico
13/12/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
13/12/2021 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
13/12/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2021 Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
15/12/2021 Aprovado por unanimidade
16/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 361
19/01/2022 Sancionado em: 15/12/2021