PV 039/2021 - Institui o mês de abril, como mês da conscientização e incentivo à destinação do Imposto de Renda.

Proponente: Ver. Juliano Rodrigues Tormes (PSB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 18/10/2021
18/10/2021 Protocolado em: 18/10/2021
18/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
20/10/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/11/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver. Juliano Rodrigues Tormes em: 12/11/2021
13/12/2021 Parecer Jurídico
13/12/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2021 Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
15/12/2021 Prejudicado por Aprovação do Substitutivo 014/21