PL 011/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 5.476, de 14 de janeiro de 2022, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/02/2022 Cadastrado no Sistema em: 07/02/2022
07/02/2022 Protocolado em: 07/02/2022
07/02/2022 Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
09/02/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/02/2022 Parecer Jurídico
14/02/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2022 Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
16/02/2022 Aprovado por unanimidade
17/02/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 24
24/03/2022 Sancionado em: 17/02/2022