PL 016/2022 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 14/02/2022	Download
14/02/2022	Protocolado em: 14/02/2022
14/02/2022	Apreciação em Plenário em: 15/02/2022
16/02/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/03/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
01/03/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
01/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2022	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
01/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/03/2022	Apreciação em Plenário em: 02/03/2022
03/03/2022	Aprovado por unanimidade
03/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 53	Download
24/03/2022	Sancionado em: 08/03/2022	Download