PL 029/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Igreja Assembleia de Deus - Ministério Reviver em Cristo.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 29/03/2022
28/03/2022 Protocolado em: 28/03/2022
29/03/2022 Apreciação em Plenário em: 29/03/2022
30/03/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
02/09/2022 Documento Anexado
16/11/2022 Mensagem por Executivo Municipal em: 16/11/2022
21/11/2022 Parecer Jurídico
21/11/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2022 Apreciação em Plenário em: 22/11/2022
23/11/2022 Adiada Apreciação em Plenário
28/11/2022 Apreciação em Plenário em: 29/11/2022
30/11/2022 Adiada a Votação
02/12/2022 Documento Anexado
02/12/2022 Retirado via Ofícios: Ofício 113/22 e Ofício 113/22 por Executivo