PL 034/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Igrejinha e dá outras providências”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 12/04/2022
11/04/2022 Protocolado em: 11/04/2022
12/04/2022 Apreciação em Plenário em: 12/04/2022
13/04/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/05/2022 Parecer Jurídico
09/05/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2022 Apreciação em Plenário em: 10/05/2022
11/05/2022 Aprovado por unanimidade
11/05/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 108
20/06/2022 Sancionado em: 16/05/2022