PV 038/2022 - Revoga as Leis que especifica, por revogação tácita ou por desuso no tempo.

Proponentes: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB) e Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/06/2022 Cadastrado no Sistema em: 07/06/2022
07/06/2022 Protocolado em: 07/06/2022
07/06/2022 Apreciação em Plenário em: 07/06/2022
08/06/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/06/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Dirceu Valdir Linden Junior em: 27/06/2022
01/08/2022 Parecer Jurídico
01/08/2022 Parecer da
02/08/2022 Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
03/08/2022 Prejudicado por Substitutivo 004/22