PL 059/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 5.540, de 29 de julho de 2022 que “Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 02/08/2022
02/08/2022 Protocolado em: 02/08/2022
02/08/2022 Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
03/08/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
08/08/2022 Parecer Jurídico
08/08/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2022 Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
10/08/2022 Aprovado por unanimidade
10/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 235
11/10/2022 Sancionado em: 12/08/2022