PL 095/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2022 | Download |
| 15/12/2022 | Protocolado em: 15/12/2022 | |
| 15/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2022 | |
| 21/12/2022 | Aprovado por unanimidade | |
| 22/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 421 | Download |
| 18/01/2023 | Sancionado em: 23/12/2022 | Download |