PL 011/2023 - Revoga dispositivos da Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 03/03/2023
03/03/2023 Protocolado em: 03/03/2023
03/03/2023 Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
08/03/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/03/2023 Parecer Jurídico
21/03/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
21/03/2023 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
21/03/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2023 Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
22/03/2023 Aprovado por unanimidade
22/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
31/03/2023 Sancionado em: 24/03/2023