PL 012/2023 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 06/03/2023
06/03/2023 Protocolado em: 06/03/2023
06/03/2023 Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
08/03/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/03/2023 Parecer Jurídico
28/03/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
28/03/2023 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
28/03/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2023 Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
29/03/2023 Aprovado por 6X2
29/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
13/06/2023 Sancionado em: 03/04/2023