PV 031/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 1.665, de 15 de junho de 1992.

Proponente: Ver. Neimar Luiz Parreira (Progressistas)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/05/2018 Cadastrado no Sistema em: 28/05/2018
28/05/2018 Protocolado em: 28/05/2018
28/05/2018 Apreciação em Plenário em: 29/05/2018
30/05/2018 Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/06/2018 Parecer Jurídico
05/06/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2018 Apreciação em Plenário em: 05/06/2018
05/06/2018 Resultados da Votação em: 05/06/2018
05/06/2018 Aprovado por unanimidade
07/06/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 170/18
21/06/2018 Sancionado em: 12/06/2018