PV 043/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.429, de 05 de agosto de 2003, que ‘Denomina as sedes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal.

Proponente: Ver. Guto Scherer (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/06/2018 Cadastrado no Sistema em: 15/06/2018
18/06/2018 Protocolado em: 18/06/2018
18/06/2018 Apreciação em Plenário em: 19/06/2018
20/06/2018 Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/11/2018 Emenda por Ver. Neimar Luiz Parreira em: 19/11/2018
27/11/2018 Parecer Jurídico
27/11/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2018 Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
27/11/2018 Resultados da Votação em: 27/11/2018
27/11/2018 Aprovado por unanimidade com emenda
28/11/2018 Encaminhado para Redação Final
29/11/2018 Redação Final
29/11/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 423/18
21/01/2019 Sancionado em: 12/12/2018