Resultado da Sessão de 06/11/2018

Exp. 0040 - Projeto de Lei do Executivo n.º 063/18 - Executivo Municipal - "Altera dispositivo na Lei nº 5.055, de 14 de dezembro de 2017 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”". Resultados da Votação

Exp. 0019 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.927, de 03/05/2000, que “Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de igrejinha, e dá outras providências”". Resultados da Votação

Exp. 0041 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 053/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Altera dispositivos da Lei n° 4.997, de 07 de julho de 2017". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0041 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 054/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Denomina via pública no Bairro Casa de Pedra". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0041 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 055/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Denomina travessa no Bairro Figueira". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0041 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 056/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Denomina via pública no Loteamento Panorama". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0041 - Requerimento n.º 1187/18 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - Solicita envio de ofício ao Presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula, sugerindo que encaminhem ao Poder Executivo pedido de providências para patrolamento da rua que dá acesso ao Cemitério de Padilha Velha. Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Requerimento n.º 1191/18 - Comissão Especial de Manutenção de Empregos e Incentivo ao Setor Coureiro-Calçadista - Solicita à Mesa Diretora que os trabalhos desta Comissão sejam prorrogados por mais 15 dias úteis. Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Requerimento n.º 1196/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - Solicita a realização de expediente especial alusivo ao Outubro Rosa e Novembro Azul, em 27/11/2018. Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Requerimento n.º 1197/18 - Ver. Gilmar Pereira da Silva - Solicita envio de ofício a CORSAN, pedindo o conserto do buraco no asfalto da Rua Machado de Assis, em frente ao número, 649, Bairro XV de Novembro. Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Requerimento n.º 1198/18 - Ver. Carlinhos Michaelsen - Solicita envio de ofício a CORSAN para que informe sobre o atual quadro de funcionários, bem como a funcionalidade do atendimento à comunidade. Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Requerimento n.º 1201/18 - Ver. João Batista Lopes dos Santos - solicita envio de ofício a RGE - Rio Grande Energia, para que façam a substituição dos 04 (quatro) postes de madeira por postes de concreto, no acesso à Capela Mortuária da COHAB, na Rua Carlos Chagas, nº 134, Bairro Figueira. Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Moção n.º 1192/18 - Ver. Guto Scherer, Ver. Juliano Muller de Oliveira e Ver. Neimar Luiz Parreira - Moção de Apelo em apoio à solicitação da Escola Estadual de Ensino Médio Berthalina Kirsch para implantação de um Curso Técnico de Turismo na instituição, por entender que essa demanda é essencial para o desenvolvimento do município. Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Indicação n.º 1172/18 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar iluminação pública na esquina das Rua 7 de Julho e Pedro Trott, ao lado do Conselho Tutelar de Igrejinha". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Indicação n.º 1173/18 - Ver. João Batista Lopes dos Santos - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma placa de sinalização vertical, com a escrita "pare", ao final da Rua das Pedreiras, no Bairro XV de Novembro, no encontro com a ERS115". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Indicação n.º 1199/18 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir passeio público na Rua Independência, entre os números 358 e 384, no Bairro Centro". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Indicação n.º 1202/18 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Sugere ao Executivo que, através do COMTRA, estude a possibilidade de sinalizar local de carga e descarga na Rua Osvaldo Cruz, nº 440, no Bairro Centro". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Indicação n.º 1203/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar um novo caminho que ligue a Rua Boa Vista a RS-115". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1171/18 - Ver. Guto Scherer - "À Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Comunhão Familiar, pelos 45 anos de atuação no município e pelo relevante trabalho desenvolvido em prol da comunidade". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1175/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "A Asseli Teixeira Santos, da EMEF Dona Carolina, por sagrar-se finalista Igrejinhense do Prêmio Professor Inovador, com o Projeto Sustentabilidade". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1176/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "A Maria Helena Pereira da Rosa, da EMEF Vila Nova, por sagrar-se finalista Igrejinhense do Prêmio Professor Inovador, com o projeto "Aprender a Aprender eis a Questão : As Metodologias Ativas na Sala de Aula"". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1177/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "A Viviane Moura Vidor, da EMEF Pref. João Darcy Rheinheimer, por sagrar-se finalista Igrejinhense do Prêmio Professor Inovador, com o projeto "Conhecendo as Áreas de Risco do Município de Igrejinha"". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1178/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "A Tamara Daiane Petry Bischof, do IEE Olívia Lahm Hirt, por sagrar-se finalista Igrejinhense do Prêmio Professor Inovador, com o projeto "Estimulando o Cálculo Mental nos Anos Iniciais - Prática Pedagógica de Alunas do Curso Normal"". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1179/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "A Luciane Cherobini, do IEE Olívia Lahm Hirt, por sagrar-se finalista Igrejinhense do Prêmio Professor Inovador, com o projeto " A Reutilização de Pneus em Objeto de Recreação, Mobiliário e Decoração para a Educação Infantil"". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1180/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "A Juliana Soares da Silva Mundstock, da EMEF Prof. João Darcy Rheinheimer, por sagrar-se finalista Igrejinhense do Prêmio Professor Inovador, com o projeto "O Fantástico Mundo do Conhecimento"". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1181/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "A Thiago de Sousa Silva, da EMEF Princesa Isabel, por sagrar-se finalista Igrejinhense do Prêmio Professor Inovador, com o projeto "Vivenciando a Democracia"". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1182/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "A Cátia Santos da Silva, da EMEF Princesa Isabel, por sagrar-se finalista Igrejinhense do Prêmio Professor Inovador, com o projeto “Uma Questão de Saúde: O uso do cigarro e seus malefícios”". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1183/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "A Sandra Cristina Wathier, da EMEI Pequeno Polegar, por sagrar-se finalista Igrejinhense do Prêmio Professor Inovador, com o projeto “Promovendo Saúde na Rotina para Nossos Tesouros”". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1184/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "A Eduardo Pacheco Raymundo, da EMEI Bem Me Quer, por sagrar-se finalista Igrejinhense do Prêmio Professor Inovador, com o projeto “Quem tem Medo de Cabeludo”?". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1185/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "A Cássia Eloisa dos Santos, da EMEI Raio de Sol, por sagrar-se finalista Igrejinhense do Prêmio Professor Inovador, com o projeto “Meu Mundo de Sensações”". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Congratulações n.º 1186/18 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "A Valmir Carlos Minks, do IEE Olívia Lahm Hirt, por sagrar-se finalista Igrejinhense do Prêmio Professor Inovador, com o projeto "Alface é Vida"". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Votos de Pesar n.º 1195/18 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Aos familiares de Nilson Souza, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão". Aprovado por unanimidade

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1174/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Solicita ao Executivo que providencie a substituição da tampa da boca de lobo localizada na esquina das Ruas Santa Catarina e Ilsa Becker, no Bairro Bom Pastor". Deferido

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1188/18 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - "Solicita ao Executivo que providencie o conserto do encanamento no campo de areia localizado no Loteamento Morada da Colina, Bairro Viaduto". Deferido

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1189/18 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - "Solicita ao Executivo que providencie o desentupimento do encanamento de esgoto na Rua das Azaleias, Loteamento Morada da Colina, Bairro Viaduto". Deferido

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1190/18 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - "Solicita ao Executivo que providencie o desentupimento do encanamento de esgoto na Rua das Camélias, no trecho entre a Rua das Azaleias e Rua das Rosas". Deferido

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1193/18 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Solicita ao Executivo que providencie a manutenção do passeio público na Estrada Edgar Willy Wolff, em especial na curva antes da santinha, na Localidade de Serra Grande". Deferido

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1194/18 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Solicita ao Executivo que providencie a desobstrução de canos na Estrada Wilfrid Port, próximo à residência de Carlos Brustchin, na Localidade de Serra Grande". Deferido

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1200/18 - Ver. João Batista Lopes dos Santos - "Solicita ao Executivo que providencie a desobstrução do encanamento da rede pluvial localizado no acesso à Capela Mortuária da COHAB, na Rua Carlos Chagas, nº 134, Bairro Figueira". Deferido

Exp. 0041 - Veto n.º 005/18 - Executivo Municipal - "Veto ao PLL 52/18, que Altera dispositivos da Lei n° 4.945, de 05 de dezembro de 2016". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 056/18 - Executivo Municipal - "Afeta imóvel como uso institucional, altera dispositivos nas leis nº 4.816/15 e 5.019/17, que especifica". Adiada a Votação

Exp. 0028 - Projeto de Lei do Executivo n.º 043/18 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa D’Paranhana Componentes para Calçados Eireli". Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 0033 - Projeto de Lei do Executivo n.º 049/18 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Minimercado FJ Ltda. - ME". Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 0033 - Projeto de Lei do Executivo n.º 050/18 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa F. G. Schilling - ME". Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 057/18 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a afetar o imóvel, que especifica, e revoga a Lei nº 5.100/18". Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 0037 - Projeto de Lei do Executivo n.º 059/18 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica". Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 0040 - Projeto de Lei do Executivo n.º 063/18 - Executivo Municipal - "Altera dispositivo na Lei nº 5.055, de 14 de dezembro de 2017 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”". Aprovado por unanimidade

Exp. 0018 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 032/18 - Ver. Guto Scherer - "Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município'". Adiada a Votação

Exp. 0019 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.927, de 03/05/2000, que “Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de igrejinha, e dá outras providências”". Rejeitado por substitutivo 004

Exp. 0041 - Indicação n.º 1172/18 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar iluminação pública na esquina das Rua 7 de Julho e Pedro Trott, ao lado do Conselho Tutelar de Igrejinha". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0041 - Indicação n.º 1173/18 - Ver. João Batista Lopes dos Santos - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma placa de sinalização vertical, com a escrita "pare", ao final da Rua das Pedreiras, no Bairro XV de Novembro, no encontro com a ERS115". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0041 - Indicação n.º 1199/18 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir passeio público na Rua Independência, entre os números 358 e 384, no Bairro Centro". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0041 - Indicação n.º 1202/18 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Sugere ao Executivo que, através do COMTRA, estude a possibilidade de sinalizar local de carga e descarga na Rua Osvaldo Cruz, nº 440, no Bairro Centro". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0041 - Indicação n.º 1203/18 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar um novo caminho que ligue a Rua Boa Vista a RS-115". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1174/18 - Ver. Neimar Luiz Parreira - "Solicita ao Executivo que providencie a substituição da tampa da boca de lobo localizada na esquina das Ruas Santa Catarina e Ilsa Becker, no Bairro Bom Pastor". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1188/18 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - "Solicita ao Executivo que providencie o conserto do encanamento no campo de areia localizado no Loteamento Morada da Colina, Bairro Viaduto". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1189/18 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - "Solicita ao Executivo que providencie o desentupimento do encanamento de esgoto na Rua das Azaleias, Loteamento Morada da Colina, Bairro Viaduto". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1190/18 - Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) - "Solicita ao Executivo que providencie o desentupimento do encanamento de esgoto na Rua das Camélias, no trecho entre a Rua das Azaleias e Rua das Rosas". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1193/18 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Solicita ao Executivo que providencie a manutenção do passeio público na Estrada Edgar Willy Wolff, em especial na curva antes da santinha, na Localidade de Serra Grande". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1194/18 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Solicita ao Executivo que providencie a desobstrução de canos na Estrada Wilfrid Port, próximo à residência de Carlos Brustchin, na Localidade de Serra Grande". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0041 - Pedido de Providências n.º 1200/18 - Ver. João Batista Lopes dos Santos - "Solicita ao Executivo que providencie a desobstrução do encanamento da rede pluvial localizado no acesso à Capela Mortuária da COHAB, na Rua Carlos Chagas, nº 134, Bairro Figueira". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0040 - Projeto de Lei do Executivo n.º 063/18 - Executivo Municipal - "Altera dispositivo na Lei nº 5.055, de 14 de dezembro de 2017 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”". Encaminhado para Sanção pelo Executivo