Resultado da Sessão de 23/04/2019

Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 027/19 - Executivo Municipal - "Revoga a Lei nº 3.518, de 08 de abril de 2004 que “Veda a concessão de crédito ou incentivo público municipal, desconto de IPTU ou outras formas de auxilio do Município às pessoas jurídicas de direito privado que não estejam cumprindo a Legislação Federal que dispõe sobre a manutenção de creches”". Resultados da Votação

Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 029/19 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.281, de 06 de junho de 2011 que "Disciplina o horário de funcionamento e institui plantão de atendimento nos estabelecimentos que desempenham atividades de farmácia e drogaria, conforme especifica"". Resultados da Votação

Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 033/19 - Executivo Municipal - "Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Igrejinha". Resultados da Votação

Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 034/19 - Executivo Municipal - "Reajusta os subsídios dos Secretários Municipais de Igrejinha". Resultados da Votação

Exp. 0008 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/19 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha". Resultados da Votação

Exp. 0012 - Emenda n.º 007/19 - Comissão de Constituição e Justiça - "Emenda Aditiva ao Projeto Substitutivo nº 001/19, ao PLL 004/19, que Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha". Resultados da Votação

Exp. 0012 - Emenda n.º 008/19 - Comissão de Constituição e Justiça - "Emenda Modificativa ao Projeto Substitutivo nº 001/19, ao PLL 004/19, que Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha". Resultados da Votação

Exp. 0013 - Projeto de Resolução n.º 001/19 - Mesa Diretora - "Autoriza suplementações no Orçamento do Legislativo Municipal". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0013 - Moção n.º 355/19 - Ver. Guto Scherer, Ver. Gilmar Pereira da Silva e Ver. Carlinhos Michaelsen - Moção de apoio aos aprovados no concurso público para a área de segurança pública do Estado, para que sejam chamados e efetivados para aumentar o número de policiais nas ruas. Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Pedido de Informação n.º 358/19 - Ver. Guto Scherer - "Solicita ao Executivo uma lista com todas as admissões e contratações no período entre 01/01/17 até o momento atual; uma lista detalhada dos CCs e FGs criados e ocupados pela Administração Municipal e o organograma da administração municipal com os cargos e os nomes de seus ocupantes". Deferido

Exp. 0013 - Pedido de Informação n.º 359/19 - Ver. Guto Scherer - "Solicita ao Executivo cópia do protocolo e do processo completo e questiona sobre a realização do feirão de automóveis no Parque de Eventos Almiro Grings". Deferido

Exp. 0013 - Pedido de Informação n.º 360/19 - Ver. Guto Scherer - "Solicita ao Executivo uma relação de todas as empresas incentivadas pelo município através das Leis 2.125, 2.423, 2.575, 4.502, 2.452, 4.801 e questiona sobre concessão de áreas de terra, incentivos de aluguel e incentivos para participação em feiras e eventos". Deferido

Exp. 0013 - Indicação n.º 353/19 - Ver. Guto Scherer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir paradas de ônibus com melhor estrutura e tamanho adequado para abrigar os usuários do serviço de transporte público". Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Indicação n.º 354/19 - Ver. Guto Scherer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de fazer parceria com o Núcleo Brasileiro de Robótica, ou com entidade similar". Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Indicação n.º 362/19 - Ver. Guto Scherer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de colocar reforços no muro de contenção do Arroio Koetz, nos fundos da residência da Rua João Correa, nº 218, Centro". Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Indicação n.º 363/19 - Ver. Guto Scherer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de colocar calçadas e iluminação ao redor do letreiro instalado às margens da RS 115". Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Indicação n.º 364/19 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir um local apropriado para que os servidores da Secretaria de Obras possam realizar suas refeições". Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Indicação n.º 369/19 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade, junto ao COMTRA, de instalar placas de sinalização vertical, indicando curva acentuada, próximo ao Bar do Arlindo, em Serra Grande, bem como instalar proteções do tipo guard rail". Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Indicação n.º 372/19 - Ver. João Batista Lopes dos Santos - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de complementar o passeio público da Rua Jacob Kondorfer, Bairro Viaduto, em especial nas proximidades da EMEF Princesa Isabel". Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Indicação n.º 373/19 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar mais estacionamentos de motos na Rua Osvaldo Cruz, em frente a Imunizadora Renck". Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Indicação n.º 374/19 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar bancos de concreto nas paradas de ônibus 164 e 168, localizadas na RS-020". Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Votos de Congratulações n.º 356/19 - Ver. Guto Scherer - "À Igreja Evangélica Assembleia de Deus Comunhão Familiar, pelo belíssimo espetáculo de Páscoa realizado no dia 21 de abril em comemoração a esta importante data". Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Votos de Congratulações n.º 357/19 - Ver. Guto Scherer - "À Universidade FEEVALE, pela instalação do Pólo à distância, FEEVALE Digital, no município". Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 361/19 - Ver. Guto Scherer - "Solicita ao Executivo que providencie a limpeza do terreno localizado na Rua Waldir Americano Grinn". Deferido

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 365/19 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Solicita ao Executivo que providencie o conserto de buracos no acesso à Rua Duarte Coelho, Bairro Figueira, pela Rua Anita Garibaldi". Deferido

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 366/19 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Solicita ao Executivo que providencie melhorias na estrutura da Rua dos Pessegueiros, Bairro Rothmann". Deferido

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 367/19 - Ver. Gilmar Pereira da Silva - "Solicita ao Executivo que providencie a colocação de canos atrás da casa nº 280 da Rua Arlindo Rothmann, Bairro Garibaldi". Deferido

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 368/19 - Ver. Gilmar Pereira da Silva - "Solicita ao Executivo que providencie reparos de tapa buracos nas seguintes ruas do Loteamento Morada Verde, Bairro Invernada: Jacob Kichler; do Centenário e Evandro G. da Encarnação". Deferido

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 370/19 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "Solicita ao Executivo que providencie o conserto de um buraco no cruzamento das Ruas Casimiro de Abreu e Norberto Wagner, Loteamento Neubarth". Deferido

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 371/19 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "Solicita ao Executivo que providencie a revisão e o desentupimento do sistema de bueiros e esgoto pluvial da Rua Casimiro de Abreu, Loteamento Neubarth". Deferido

Exp. 0013 - Projeto Substitutivo n.º 002/19 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "Substitutivo ao PLL 003/19, que Estabelece a realização de simulação de evacuação de emergência nas redes pública e privada de ensino no município". Encaminha à Procuradoria Jurídica

Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 027/19 - Executivo Municipal - "Revoga a Lei nº 3.518, de 08 de abril de 2004 que “Veda a concessão de crédito ou incentivo público municipal, desconto de IPTU ou outras formas de auxilio do Município às pessoas jurídicas de direito privado que não estejam cumprindo a Legislação Federal que dispõe sobre a manutenção de creches”". Aprovado por unanimidade

Exp. 0010 - Projeto de Lei do Executivo n.º 024/19 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de crédito tributário, que especifica". Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 029/19 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.281, de 06 de junho de 2011 que "Disciplina o horário de funcionamento e institui plantão de atendimento nos estabelecimentos que desempenham atividades de farmácia e drogaria, conforme especifica"". Aprovado por unanimidade

Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 033/19 - Executivo Municipal - "Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Igrejinha". Aprovado por unanimidade

Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 034/19 - Executivo Municipal - "Reajusta os subsídios dos Secretários Municipais de Igrejinha". Aprovado por unanimidade

Exp. 0008 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/19 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha". Prejudicado por Substitutivo 001/19

Exp. 0010 - Projeto Substitutivo n.º 001/19 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Projeto Substitutivo ao PLL 004/19, que Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha". Aprovado por unanimidade com emendas

Exp. 0012 - Emenda n.º 007/19 - Comissão de Constituição e Justiça - "Emenda Aditiva ao Projeto Substitutivo nº 001/19, ao PLL 004/19, que Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha". Aprovado por unanimidade

Exp. 0012 - Emenda n.º 008/19 - Comissão de Constituição e Justiça - "Emenda Modificativa ao Projeto Substitutivo nº 001/19, ao PLL 004/19, que Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha". Aprovado por unanimidade

Exp. 0013 - Pedido de Informação n.º 358/19 - Ver. Guto Scherer - "Solicita ao Executivo uma lista com todas as admissões e contratações no período entre 01/01/17 até o momento atual; uma lista detalhada dos CCs e FGs criados e ocupados pela Administração Municipal e o organograma da administração municipal com os cargos e os nomes de seus ocupantes". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Pedido de Informação n.º 359/19 - Ver. Guto Scherer - "Solicita ao Executivo cópia do protocolo e do processo completo e questiona sobre a realização do feirão de automóveis no Parque de Eventos Almiro Grings". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Pedido de Informação n.º 360/19 - Ver. Guto Scherer - "Solicita ao Executivo uma relação de todas as empresas incentivadas pelo município através das Leis 2.125, 2.423, 2.575, 4.502, 2.452, 4.801 e questiona sobre concessão de áreas de terra, incentivos de aluguel e incentivos para participação em feiras e eventos". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Indicação n.º 353/19 - Ver. Guto Scherer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir paradas de ônibus com melhor estrutura e tamanho adequado para abrigar os usuários do serviço de transporte público". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Indicação n.º 354/19 - Ver. Guto Scherer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de fazer parceria com o Núcleo Brasileiro de Robótica, ou com entidade similar". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Indicação n.º 362/19 - Ver. Guto Scherer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de colocar reforços no muro de contenção do Arroio Koetz, nos fundos da residência da Rua João Correa, nº 218, Centro". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Indicação n.º 363/19 - Ver. Guto Scherer - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de colocar calçadas e iluminação ao redor do letreiro instalado às margens da RS 115". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Indicação n.º 364/19 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir um local apropriado para que os servidores da Secretaria de Obras possam realizar suas refeições". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Indicação n.º 369/19 - Ver. Clóvis Claunir Werb - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade, junto ao COMTRA, de instalar placas de sinalização vertical, indicando curva acentuada, próximo ao Bar do Arlindo, em Serra Grande, bem como instalar proteções do tipo guard rail". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Indicação n.º 372/19 - Ver. João Batista Lopes dos Santos - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de complementar o passeio público da Rua Jacob Kondorfer, Bairro Viaduto, em especial nas proximidades da EMEF Princesa Isabel". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Indicação n.º 373/19 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar mais estacionamentos de motos na Rua Osvaldo Cruz, em frente a Imunizadora Renck". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Indicação n.º 374/19 - Ver. Dirceu Valdir Linden Junior - "Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar bancos de concreto nas paradas de ônibus 164 e 168, localizadas na RS-020". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 361/19 - Ver. Guto Scherer - "Solicita ao Executivo que providencie a limpeza do terreno localizado na Rua Waldir Americano Grinn". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 365/19 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Solicita ao Executivo que providencie o conserto de buracos no acesso à Rua Duarte Coelho, Bairro Figueira, pela Rua Anita Garibaldi". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 366/19 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Solicita ao Executivo que providencie melhorias na estrutura da Rua dos Pessegueiros, Bairro Rothmann". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 367/19 - Ver. Gilmar Pereira da Silva - "Solicita ao Executivo que providencie a colocação de canos atrás da casa nº 280 da Rua Arlindo Rothmann, Bairro Garibaldi". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 368/19 - Ver. Gilmar Pereira da Silva - "Solicita ao Executivo que providencie reparos de tapa buracos nas seguintes ruas do Loteamento Morada Verde, Bairro Invernada: Jacob Kichler; do Centenário e Evandro G. da Encarnação". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 370/19 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "Solicita ao Executivo que providencie o conserto de um buraco no cruzamento das Ruas Casimiro de Abreu e Norberto Wagner, Loteamento Neubarth". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0013 - Pedido de Providências n.º 371/19 - Ver. Juliano Muller de Oliveira - "Solicita ao Executivo que providencie a revisão e o desentupimento do sistema de bueiros e esgoto pluvial da Rua Casimiro de Abreu, Loteamento Neubarth". Encaminhado para o Executivo

Exp. 0011 - Projeto de Lei do Executivo n.º 027/19 - Executivo Municipal - "Revoga a Lei nº 3.518, de 08 de abril de 2004 que “Veda a concessão de crédito ou incentivo público municipal, desconto de IPTU ou outras formas de auxilio do Município às pessoas jurídicas de direito privado que não estejam cumprindo a Legislação Federal que dispõe sobre a manutenção de creches”". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 029/19 - Executivo Municipal - "Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.281, de 06 de junho de 2011 que "Disciplina o horário de funcionamento e institui plantão de atendimento nos estabelecimentos que desempenham atividades de farmácia e drogaria, conforme especifica"". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 033/19 - Executivo Municipal - "Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Igrejinha". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 0012 - Projeto de Lei do Executivo n.º 034/19 - Executivo Municipal - "Reajusta os subsídios dos Secretários Municipais de Igrejinha". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 0010 - Projeto Substitutivo n.º 001/19 - Ver. Carlinhos Michaelsen - "Projeto Substitutivo ao PLL 004/19, que Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha". Encaminhado para Sanção pelo Executivo