Excelentíssimo Senhor
Vereador Juliano Muller de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador CLÓVIS WERB, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

REQUERIMENTO

Em que solicita envio de ofício a Rio Grande Energia S.A. - RGE, para que esclareça se as empresas que compartilham os postes localizados no município para fins adversos, tais como telecomunicações (em especial as de telefonia e fibra óptica) possuem as devidas autorizações, seguindo os procedimentos estabelecidos na Resolução Normativa n° 797, de 12 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em caso afirmativo, questiona-se quais empresas possuem o compartilhamento aprovado, em análise ou negado, bem como se está sendo realizada uma efetiva fiscalização para evitar a ocupação irregular da infraestrutura, evitando problemas de segurança para os usuários da rede de energia elétrica, solicitando que seja remetida para fins de fiscalização, uma relação com os dados das empresas que utilizam do compartilhamento, conforme acordado em reunião recente entre o consultor metropolitano de Negócios e gerente de Relacionamento com o Poder Público e Grupo A da RGE, Sr. Cristiano Machado Pires, o proprietário da empresa ESSO Provedor de Internet, Sr. Evesson dos Santos, e com as comissões desta Casa Legislativa. 

SALA DE REUNIÕES, 26 DE NOVEMBRO DE 2018

Vereador CLÓVIS WERB