Excelentíssimo Senhor
Vereador Juliano Muller de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que "Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio-Grandense e do Hino à Igrejinha, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS, e dá outras providências.".

 JUSTIFICATIVA: 

A Lei Federal Nº 12.031,  de 21 de setembro de 2009, que  alterou a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971,  determina  a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental. 

O objetivo desta proposta, além do cumprimento da Lei Federal, é resgatar a compreensão, valorização e o patriotismo dos nossos alunos Igrejinhenses, que fazem parte da Rede Municipal de Ensino.

Neste sentido, incluímos nesta proposição o  Hino Rio-Grandense e o Hino à Igrejinha, pois entendemos a importância dos mesmos, pois representam o Estado e a Cidade em que vivemos, e fazemos nossa história.

SALA DE REUNIÕES, 03 DE DEZEMBRO DE 2018

Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA