Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que subscreve, requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA ADITIVA AO PROJETO SUBSTITUTIVO N° 001/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 004/2019, que "Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha.", adicionando o Art. 6° e alterando a numeração dos subsequentes, tendo o artigo adicionado a seguinte redação:

Art. 6° Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Legislativo Municipal.

NEIMAR LUIZ PARREIRA

Presidente

CLÓVIS WERB

Relator

JULIANO MULLER DE OLIVEIRA

Secretário