Excelentíssimo Senhor
Vereador João Batista Lopes dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

     Em que sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a campanha “Maio Amarelo”, abordando questões referentes à segurança no trânsito e criando meios de conscientizar e educar os munícipes sobre o tema.

Justificativa: O objetivo da campanha é coordenar ações entre o Poder Público e a sociedade civil para debater o tema da segurança no trânsito e mobilizar toda a sociedade e entidades públicas para efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas. Essa campanha poderá ser realizada e debatida nas escolas públicas, creches, conselhos municipais ou em eventos realizados para essa finalidade. Durante todo o mês temas relacionados à segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas, passageiros e motoristas deverão ser discutidos em todos os segmentos da sociedade, para estimular a participação da população, empresas, órgãos governamentais e entidades, na realização de ações efetivas pela redução de acidentes.
     A Assembléia Geral das Nações Unidas editou em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O documento foi elaborado com base em um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com seqüelas. São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país. Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhões de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa de mortalidade) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundiais, cinco milhões de vidas até 2020. O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido por Índia, China, EUA e Rússia e seguido por Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito.

Vereador DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR

BANCADA DO PSD