Igrejinha, 27 de Maio de 2019.
Emenda N.º 009/2019Proponente: Ver. Neimar Luiz Parreira

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao artigo 3° do Projeto de Lei do Executivo n° 30/2019, que "Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de novembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”", que passa a ter a seguinte redação:

Art. 3° Esta Lei entra em vigor em 01° de Janeiro de 2020. (NR)

Documento publicado digitalmente por EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 27/05/2019 às 17:22:23.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 74e9c488c48ea7b090dc3c788de4b737.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 15512.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
NEIMAR LUIZ PARREIRA:39061760020 em 27/05/2019 17:24:35