Igrejinha, 24 de Junho de 2019.
Indicação N.º 577/2019Proponente: Ver. Neimar Luiz Parreira

Excelentíssimo Senhor
Vereador João Batista Lopes dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador NEIMAR LUIZ PARREIRA, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

INDICAÇÃO

Em que sugere ao Executivo Municipal que estude possibilidade de providenciar a criação de leis e/ou resoluções específicas, de acordo com as legislações federais e estaduais pertinentes, visando a regulamentação para aprovação de edificações destinadas a "stands" de tiro real com armas de fogo no município de Igrejinha. 

JUSTIFICATIVA: Dentre as inúmeras exigências para a instalação de "estands" de tiro real com armas de fogo está a regulamentação do município para possibilitar a Licença de Localização e Funcionamento, estabelecendo normas de segurança a serem estabelecidas pelo município. A instalação desses "stands" aprimorá os cursos e trará um local seguro à prática do tiro.

Documento publicado digitalmente por EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 24/06/2019 às 16:20:14.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1945cf89cb23099d25ab64618b891d21.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 16274.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
NEIMAR LUIZ PARREIRA:39061760020 em 24/06/2019 16:21:13